As novas regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (7), na Caixa, que tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário.

Na avaliação da vice-presidente de Habitação do banco, Inês Magalhães, as novas condições de juros e subsídios devem contribuir para baixar o valor de entrada dos financiamentos do MCMV — principal entrave para o acesso ao crédito com recursos do FGTS.

O MCMV foi relançado este ano pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após a iniciativa assumir o nome de Casa Verde Amarela sob Jair Bolsonaro.

“Há um conjunto de famílias de renda baixa que tem certa organização financeira, que pode ser inserida no mercado de crédito. Todo mundo sabe que o entrave principal é a entrada, porque a prestação fica parecida com o valor do aluguel”, argumentou Inês Magalhães, que já foi secretária de Habitação e ministra das Cidades, em conversa com jornalistas.

O que mudou?

Nas novas regras, houve um fatiamento das faixas do programa para permitir juros menores para rendas mais baixas. Por exemplo, na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$ 2.640, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa:

• de 4,25% para 4,0% nas regiões Norte e Nordeste; e
• de 4,50% para 4,25% no restante do país.

Houve também atualização dos valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400). Os limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8.000), por sua vez, foram mantidos.

Outra mudança foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil, que pode ser acessado pelas faixas 1 e 2 do MCMV (até R$ 4.400 de renda familiar).

Na avaliação da Caixa, essas condições, aliadas ao maior prazo de empréstimo (de até 35 anos), aumentam o montante do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o valor que comprador tem de dar de entrada.

Em uma simulação realizada pelo banco para o financiamento de um imóvel de R$ 167 mil em Salvador para uma família de renda de R$ 1.650, o valor de entrada cai de R$ 35,7 mil para R$ 200, com a ampliação do subsídio (R$ 47,5 mil para R$ 55 mil), do prazo do empréstimo (30 para 35 anos) e a redução do juro (4,25% para 4,00%).

O comprometimento de renda passa de 25% para 30%. “A gente consegue reduzir o valor de entrada, esse é o grande ganho que foi buscado para as menores faixas de renda”, destacou o diretor de Habitação, Rodrigo Wermelinger.

Houve também atualização dos valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais. Antes, o intervalo era de cerca de R$ 130 mil a R$ 230 mil, segundo Wermelinger.

Já considerando os novos parâmetros do Censo, 92% dos municípios do país tiveram incremento do teto. Nas cidades que tiveram redução de habitantes, por sua vez, os tetos antigos foram preservados.

“O aumento do custo do material desincentivou as construtoras. Começou a faltar atratividade em algumas praças para lançar o MCMV. Com essa atualização, volta a ter atratividade”, explicou o diretor.

Para a classe média, o aumento do valor do teto do imóvel para a Faixa 3, para R$ 350 mil, permite o acesso a financiamentos com as taxas de juros mais baratas do programa, de até 7,66%, segundo ele. Neste ano, a meta é a contratação de 440 mil unidades no MCMV com recursos do FGTS, contra 380 mil no ano passado. Já foram contratadas até a metade do ano 220 mil.